Termos

Bem-vindo à ManekiSpin. Estes Termos e Condições Gerais (doravante designados por "T&C") constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador (o "Jogador" ou "Utilizador") e a ManekiSpin. Por favor, leia estes termos cuidadosamente antes de utilizar os nossos serviços.

Introdução e Âmbito de Aplicação

Ao aceder e utilizar o website manekispin.co, o utilizador declara concordar com estes T&C, a nossa Política de Privacidade e as regras de jogo aplicáveis. Caso não concorde com estes termos, não deverá utilizar o website nem os nossos serviços.

Estes T&C regem-se pela legislação aplicável em Portugal e pelas normas estabelecidas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Comprometemo-nos a cumprir todos os requisitos regulamentares para garantir um ambiente de jogo seguro e justo.

Elegibilidade para Participação

A utilização dos nossos serviços está sujeita a requisitos rigorosos:

Idade Mínima: Deve ter pelo menos 18 anos de idade. A abertura de conta por menores é estritamente proibida e constitui uma violação da lei.
Residência: Os nossos serviços destinam-se principalmente a utilizadores residentes em Portugal. É da sua responsabilidade garantir que a utilização de jogos de fortuna ou azar online é legal na sua jurisdição.
Capacidade Jurídica: Deve ser plenamente capaz de exercer direitos civis e abrir uma conta em seu próprio nome.
Exclusão: Os funcionários da ManekiSpin, respetivos familiares ou empresas associadas estão proibidos de participar nos jogos.

Registo e Requisitos da Conta

Para usufruir plenamente dos nossos serviços, deve registar uma conta de utilizador.

Informações Fidedignas: Compromete-se a fornecer dados completos e corretos no momento do registo. Quaisquer alterações devem ser comunicadas de imediato.
Regra de Conta Única: É permitido apenas um registo por utilizador. Múltiplas contas resultarão no encerramento imediato de todas as contas e na perda de eventuais ganhos.
Confidencialidade: É o único responsável pela segurança dos seus dados de acesso. A ManekiSpin não se responsabiliza por perdas resultantes da utilização indevida por terceiros, caso estas decorram de negligência do utilizador.
Procedimento de Verificação (KYC): Em conformidade com as leis de prevenção ao branqueamento de capitais, reservamo-nos o direito de solicitar prova de identidade (ex.: Cartão de Cidadão, comprovativo de morada) antes do processamento de levantamentos.

Depósitos e Levantamentos

Métodos de Pagamento: Os depósitos podem ser realizados através dos métodos listados no website, adaptados ao mercado português (ex.: Multibanco, MB WAY, cartões de débito/crédito, e-wallets).
Prevenção ao Branqueamento de Capitais (AML): A ManekiSpin não aceita pagamentos de terceiros. O método de pagamento utilizado deve estar registado em nome do titular da conta.
Condições de Levantamento: Após a verificação bem-sucedida da conta, os levantamentos são processados, sempre que possível, através do mesmo método utilizado para o depósito.
Limites: Em conformidade com a regulamentação portuguesa, aplicam-se limites de depósito que o jogador pode definir individualmente, respeitando sempre os máximos legais.

Termos e Condições dos Bónus

Os bónus são oferecidos como incentivo e estão sujeitos a regras específicas:

Requisitos de Aposta (Wagering): Regra geral, os bónus devem ser apostados um determinado número de vezes antes de ser possível realizar um levantamento. Os detalhes exatos constam nos termos de cada bónus.
Abuso: A criação de múltiplas contas para obter bónus de boas-vindas ou outras formas de abuso de bónus resultará no cancelamento dos ganhos e no encerramento permanente da conta.
Validade: Os bónus expiram caso os requisitos de aposta não sejam cumpridos dentro do prazo estipulado.

Jogo Responsável

A ManekiSpin leva a proteção dos jogadores muito a sério. O jogo deve ser uma forma de entretenimento e nunca um meio para obter rendimentos.

Auto-limitação: Os jogadores podem definir limites individuais para depósitos, apostas ou duração das sessões de jogo.
Autoexclusão: Oferecemos a possibilidade de autoexclusão temporária ou permanente. Para o efeito, contacte o nosso apoio ao cliente em [email protected].
Apoio Especializado: Recomendamos o contacto com entidades de apoio ao jogo responsável em Portugal, como a Linha Vida (SICAD) através do número 1414 ou o website jogadoresanonimos.com.pt.
Autoexclusão Nacional: Estamos integrados com os mecanismos de autoexclusão previstos pelo SRIJ. Somos obrigados a impedir a participação de utilizadores que se encontrem autoexcluídos nos registos nacionais.

Anti-Branqueamento de Capitais (AML) e Prevenção de Fraude

A ManekiSpin cumpre rigorosamente a legislação de combate ao branqueamento de capitais.

Monitorização: Todas as transações são monitorizadas para detetar atividades suspeitas.
Dever de Informação: Somos legalmente obrigados a reportar transações suspeitas às autoridades competentes (Unidade de Informação Financeira).
Bloqueio: Caso existam suspeitas de fraude, reservamo-nos o direito de congelar contas, reter ganhos e encerrar o acesso permanentemente.

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos em manekispin.co, incluindo logótipos, textos, gráficos e software, estão protegidos por direitos de autor e são propriedade da ManekiSpin ou dos seus licenciadores. É proibida qualquer reprodução sem autorização prévia por escrito.

Limitação de Responsabilidade

Disponibilidade: Esforçamo-nos por garantir a disponibilidade contínua do website, mas não podemos garantir um funcionamento ininterrupto.
Erros Técnicos: A ManekiSpin não assume responsabilidade por danos causados por falhas técnicas, interrupções ou erros de software, exceto em casos de negligência grave ou dolo.
Histórico de Jogo: Em caso de litígio, os registos nos nossos servidores serão considerados como a prova definitiva do histórico de jogo.

Alterações aos Termos e Condições

A ManekiSpin reserva-se o direito de alterar estes T&C a qualquer momento, nomeadamente para refletir alterações legais ou operacionais. Alterações significativas serão comunicadas aos utilizadores de forma atempada. A continuidade da utilização do website após a alteração implica a aceitação dos novos termos.

Procedimento de Reclamações

A satisfação do cliente é a nossa prioridade. Caso tenha algum motivo para reclamação, proceda da seguinte forma:

Contacto: Envie uma mensagem detalhada para [email protected].
Análise: A nossa equipa de apoio analisará o seu pedido e responderá num prazo razoável.
Resolução: Caso não cheguemos a um acordo, poderá recorrer às entidades reguladoras competentes, nomeadamente o SRIJ.

Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é efetuado de acordo com a nossa Política de Privacidade e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Recolhemos, processamos e conservamos os seus dados exclusivamente para fins contratuais, obrigações legais ou interesses legítimos.

Lei Aplicável e Foro

Estes T&C regem-se pela lei portuguesa. Caso o utilizador não tenha domicílio em Portugal, o foro competente para resolução de litígios será o da sede da ManekiSpin, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no país de residência do utilizador.

Cláusula de Salvaguarda

Se qualquer disposição destes T&C for considerada total ou parcialmente inválida ou inexequível, a validade das restantes disposições permanecerá inalterada. A disposição inválida será substituída pela norma válida que mais se aproxime do objetivo económico pretendido.

Contacto:

Para questões sobre estes termos ou assuntos relacionados com a sua conta, por favor contacte o nosso serviço de apoio ao cliente através de:

E-mail: [email protected].

Última atualização: Julho de 2026.